“Termos e Condições da Folha Informativa

 

De acordo com o Novo Regulamento de Proteção de Dados – RGPD, em vigor desde 25 de Maio de 2018, informamos que iremos tratar e manter os dados da sua subscrição pelo período de tempo da mesma. Caso esta seja retirada, os dados são imediatamente eliminados.

A informação contida na Folha Informativa terá somente caráter informativo, não substituindo a leitura dos referidos diplomas legais. A SRADR não se responsabiliza por erros em referência a prazos e/ou legislação.

 

A qualquer momento pode:

 

a) Anular a sua subscrição através do link na assinatura das Folhas Informativas que receber da nossa parte;

 

b) Solicitar a transferência, retificação, ou eliminação de todos os dados relacionados com a sua subscrição. Para isso basta que nos envie o seu pedido por email para [email protected].

 

Apenas usamos os dados da sua subscrição na nossa Folha Informativa para o envio de informações sobre as áreas da agricultura e do desenvolvimento rural. Não existe transmissão a terceiros dos seus dados. A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (SRADR) é a entidade Responsável pela Recolha e Tratamento dos seus Dados Pessoais.

 

O que é o RGPD?

 

O RGPD é um regulamento europeu que veio substituir uma diretiva sobre a proteção dos dados pessoais (em vigor desde 1995). O RGPD constitui a nova referência no âmbito europeu em termos de proteção de dados pessoais. Com este novo Regulamento, novos direitos para os titulares dos dados devem ser respeitados.

 

1 – Os seus direitos enquanto subscritor da nossa Folha Informativa:

 

a) Direito de retificação: pode pedir para modificar suas informações a qualquer momento.

 

b) Direito ao esquecimento: No ato de cancelamento da sua subscrição efetuado através do link que se encontra na assinatura da nossa Folha Informativa, todos os seus dados serão definitivamente eliminados.

 

c) Direito de oposição: pode a qualquer momento, cancelar a sua subscrição através do link que se encontra na assinatura da Folha Informativa que recebe da nossa parte.

 

d) Direito de acesso: somos claros e transparentes sobre os dados que recolhemos e o uso que lhes damos, conforme pode verificar aqui na página onde se encontra. Em todo o caso, caso pretenda pode, a qualquer momento, entrar em contato connosco para saber quais são os dados da sua subscrição e modificá-los.

 

e) Para exercer os seus direitos, entre em contacto connosco através do e-mail [email protected] especificando o assunto ou o seu pedido.

 

2 – Recolha dos dados através de plataforma digital:

 

Os dados recolhidos na subscrição da Folha Informativa são o nome, email, hora de subscrição, endereço IP, navegador de internet.

 

3- Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) da SRADR:

 

Caso tenha alguma dúvida ou questão, o email do EPD da SRADR é [email protected].”